> Olá todos;
> Do ponto de vista legal, pelo menos enquanto a legislação de
> telemática do Brasil andar tão atrasada, o cara não cometeu crime algum.
> Infelizmente, fotos, material textual, downloads, enfim, tudo que for
> colocado na internet e que vá abrir sem ser um site "pago", é considerado
de
> domínio público, ou seja, pra justiça, ele não "roubou" nada. É claro que
> ele usou indevidamente, sem permissão expressa dos donos das fotos...
Eu consultei um professor meu que é advogado, ele me disse que apesar da
legislação sobre internet não ser muito 'densa' hoje em dia, as minhas fotos
ainda são protegidas por lei por serem uma "obra fotográfica de teor
ilustrativo ou artístico" e que portanto qualquer um que as use
indevidamente está cometendo um crime.
O difícil é convencer o otário do William Silva disso, ele fica dizendo "SE
AS FOTOS SAO SUAS ENTAO VOCE TEM COMO PROVAR". Ele reincide em dizer isso
mesmo depois de ter dito à ele que não TENHO como escanear um negativo sem
ter hardware especial pra isso e que eu tenho testemunhas de que tirei as
fotos :-P
Paciência :\
DaemoN
>
> Isso tem um lado bom e um lado ruim.
>
>
> O lado ruim é que, sem pensar muito e fundamentar muito bem,
não
> dá pra acionar o cara judicialmente. O que pode ser feito é contactar quem
> hospeda a HP e pedir pra tirar. Quanto mais gente assinar embaixo, melhor.
>
> O lado bom é que, hackear sites, zonear HP´s, etc, não é crime
> ainda. Logo, usem seus conhecimentos de informática e zoneiem com ele tb !
> Da mesma forma, ele não tem amparo legal algum.
>
>
> Mas, mesmo assim, eu vou consultar a Promotoria Pública
> sobre o caso, pra ver a opinião deles.
>
>
>
> []s
>
>
> Filipe
>
>
>
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Recebida em Mon 02 Apr 2001 - 09:23:03 BRT